Farmácias devem se preparar para a reforma tributária que entra em vigor em 2026

Farmácias devem se preparar para a reforma tributária. Empresas do varejo farmacêutico têm apenas seis meses para se adaptar às mudanças que impactarão diretamente os processos fiscais e operacionais.

Fonte: Panorama Farmacêutico

O setor farmacêutico precisa se mobilizar para a chegada da reforma tributária. A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o período de transição com o início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas teste de 0,1% e 0,9%, respectivamente. Nesse estágio inicial, os valores pagos poderão ser compensados com o PIS/PASEP e a Cofins ou ressarcidos.

A partir de 2027, a reforma avançará com a extinção do PIS/PASEP e da Cofins, a redução da alíquota do IPI a zero para a maioria dos produtos, e o início da cobrança do Imposto Seletivo (IS). Também se iniciará a cobrança plena da CBS, com alíquota reduzida em 0,1%.

Já o IBS passará a sofrer mudanças mais relevantes a partir de 2029. O ICMS e o ISS serão gradualmente reduzidos até o final de 2032, enquanto o IBS será majorado até alcançar uma alíquota plena, definida por cada ente federativo. O processo se encerra em 2033, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.

Segundo Paulo Machado, diretor de Business Process Outsorcing (BPO) da Procfit, ainda não há novas definições sobre os impactos diretos no varejo farmacêutico. Atualmente, 383 medicamentos estão isentos, conforme o Anexo XVI, e outros têm redução de 60%, conforme o Anexo VI da Lei Complementar 214/2025. Ainda assim, ele alerta: “Os gestores devem ficar atentos, uma vez que todas as empresas, independentemente do porte, sentirão os efeitos.”

Adequação e complexidade tributária

Machado orienta que o primeiro passo é ajustar os sistemas de emissão de notas fiscais durante os próximos seis meses. A nova legislação exigirá mais organização interna e poderá aumentar a burocracia, com a cobrança simultânea de tributos como IBS, CBS, PIS, COFINS e ICMS por um período determinado, mesmo com a possibilidade de abatimento.

“A reforma tributária quebrará paradigmas na relação entre o empresário e o Fisco, exigindo mais profissionalismo e uma contabilidade ainda mais parceira”, afirma o executivo. Para ele, o caminho ideal é manter um cadastro bem estruturado e capacitar a equipe para atuar de forma menos improvisada.

Atenção à apuração assistida

Um dos principais pontos de atenção será a “apuração assistida”, mecanismo pelo qual o governo passará a acompanhar as informações fiscais online a partir da emissão da nota. “Caso haja divergências entre os dados do varejista e do Fisco, seja por erros de cadastro ou de preenchimento, o empresário terá que iniciar um processo de contestação, o que pode gerar muita dor de cabeça”, alerta Machado.

Essas divergências podem se tornar comuns, especialmente em caso de erros na classificação do código NCM dos produtos. Para ele, o grande desafio está na mudança de mentalidade das farmácias, que ainda resistem a tirar colaboradores da área de vendas para se dedicar a rotinas administrativas.

“É necessário se equipar para minimizar os danos, em vez de ignorar os riscos. Qualquer problema aumenta o perigo de inserção da empresa na lista de devedores no CADIN e Serasa, o que afeta diretamente a concessão de crédito e a relação com fornecedores e bancos”, conclui.